Processo 216873/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 15:40
Autuado em 28/03/2016 15:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 393/2017 da Primeira Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   393/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
08/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   393/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Gestor atual JOSENEY VICENTE
Gestor das Contas JOSENEY VICENTE

Juntadas
DataDescrição
27/08/2018 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 596061/18
14/08/2018 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 569021/18
29/09/2017 13:41 AR do ofício OPD - 1670/17 - GP
02/08/2016 13:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 632125/16
01/08/2016 14:51 do Protocolo 627725/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1670/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Acórdão de Parecer Prévio nº 393/2017
04/08/2017 1649 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 08/08/2017
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1657/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3552/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2018 11:09 DP  
27/08/2018 09:27 CMEX Informação nº 2268/2018 -
24/08/2018 15:06 DP  
15/08/2018 07:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 393/2018 -
20/09/2017 08:40 DP Informação nº 12561/2017 -
18/09/2017 11:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1670/2017 -
18/09/2017 10:51 COEX Informação nº 5805/2017 -
08/08/2017 14:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1832/2017 -
08/08/2017 14:19 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 393/2017 -
10/07/2017 15:18 GCFC  
30/06/2017 15:49 SMPjTC Parecer nº 5940/2017 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016.
02/08/2016 10:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2284/2016 -
02/08/2016 10:12 COFIM Instrução nº 1913/2017 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/07/2016 12:06 DP Informação nº 13585/2016 -
29/03/2016 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1657/2016 -
29/03/2016 11:36 DCM Instrução nº 3228/2016 - MUNICÍPIO DE BRAGANEY. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 15:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3552/2016 -

Voltar a Consulta